Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar a página, adquirir ou utilizar o aplicativo educacional Trilha de Prova, o usuário declara ter lido e aceitado estes Termos de Uso. Caso não concorde, não deverá utilizar o serviço.

2. Objeto do serviço

O Trilha de Prova fornece recursos digitais independentes de organização e preparação para estudos, incluindo conteúdos teóricos, mapas mentais, flashcards, questões, simulados e acompanhamento de progresso.

3. Compra e acesso

• A compra é processada pela Hotmart, conforme as condições apresentadas no checkout.
• O acesso é pessoal e vinculado ao e-mail informado na compra.
• O usuário deverá utilizar o mesmo e-mail para receber o código de acesso de uso único.
• O compartilhamento, a cessão, a revenda ou a disponibilização de acesso a terceiros são proibidos.
• O usuário é responsável por manter acesso seguro ao próprio e-mail e dispositivo.

4. Licença de uso

É concedida uma licença limitada, pessoal, revogável, não exclusiva e intransferível para uso do aplicativo durante o prazo associado à oferta adquirida. A compra não transfere direitos de propriedade intelectual sobre o software, textos, organização, identidade visual ou materiais.

5. Condutas proibidas

Não é permitido copiar, distribuir, vender, sublicenciar, disponibilizar publicamente, descompilar, tentar contornar controles de acesso, explorar vulnerabilidades, automatizar extrações ou utilizar o serviço para finalidade ilícita.

6. Conteúdo e atualizações

O conteúdo pode ser corrigido, ampliado, reorganizado ou atualizado para melhorar o serviço. Embora sejam adotados cuidados de revisão, o usuário deve sempre conferir informações relevantes no edital e nos canais oficiais.

7. Progresso e dados locais

Determinadas preferências, marcações ou informações de progresso podem ser armazenadas localmente no navegador ou dispositivo. A remoção de dados do navegador, a troca de dispositivo ou a reinstalação pode apagar informações locais. Quando houver ferramenta de exportação ou backup, o usuário deverá utilizá-la para preservar uma cópia.

8. Disponibilidade

O serviço poderá ficar temporariamente indisponível em razão de manutenção, atualização, falha de terceiros, segurança ou caso fortuito. Serão adotadas medidas razoáveis para restabelecer o funcionamento, sem promessa de disponibilidade ininterrupta.

9. Pagamento, cancelamento e reembolso

Pagamento, cancelamento e reembolso são processados conforme as condições informadas no checkout da Hotmart e a legislação aplicável. Quando um reembolso, chargeback, cancelamento ou fraude for confirmado, o acesso poderá ser suspenso ou encerrado.

10. Ausência de garantia de resultado

O aplicativo é uma ferramenta de apoio. Não existe garantia de aprovação, classificação, convocação, contratação ou resultado específico. O desempenho depende de fatores individuais e das regras oficiais do processo seletivo.

11. Suspensão e encerramento

O acesso poderá ser suspenso em caso de violação destes Termos, compartilhamento indevido, tentativa de fraude, risco à segurança ou determinação legal. Sempre que adequado, o usuário poderá solicitar esclarecimentos pelo canal de suporte.

12. Privacidade

O tratamento de dados pessoais é descrito na Política de Privacidade, que integra estes Termos.

13. Alterações

Estes Termos podem ser atualizados para refletir mudanças no serviço, na legislação ou nas práticas de segurança. A data da versão vigente será exibida nesta página.

14. Legislação e atendimento

Aplicam-se as leis da República Federativa do Brasil. Dúvidas e solicitações podem ser encaminhadas pelo link de suporte abaixo.